Fisco quer obrigar clientes a pagar dívidas dos restaurantes que frequentam! Como é possível?

As Finanças estão a notificar alguns contribuintes para pagarem dívidas fiscais de restaurantes onde fizeram consumos e pediram fatura com NIF.
Se o restaurante onde costumas ir tiver dívidas ao Fisco, e pedires factura com NIF, não te admires se depois receberes uma carta em casa.

Segundo o Jornal de Noticias, há contribuintes que estão a ser chamados pelas Finanças para “pagarem dívidas fiscais de estabelecimentos comerciais, nomeadamente de restaurantes.” O Bastonário da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas – que admitiu conhecer vários casos – diz que estas situações “são um abuso”.
Citado pelo Jornal de Notícias, Domingues Azevedo esclarece que “um crédito, para existir, tem de se constituir, e nestes casos, não há lugar a qualquer constituição de créditos.

A conta é paga no imediato.” Porém, há um aviso a ter em conta.
“Ignorar uma ordem de penhora pode sair cara, mesmo quando quem a recebe não é responsável pela dívida que a originou.” Ou seja, é sempre necessário regularizar a situação – mesmo por dívidas que não contraiu – para evitar ser penhorado porque o “sistema informático é cego.” O ministério da Finanças em resposta as dúvidas colocadas pelo Jornal de Notícias garantiu – contrariando a prática da Autoridade Tributária – que a penhora de créditos apenas diz respeito a “aquisições efetuadas pelo destinatário enquanto sujeito passivo inserido numa atividade económica, não abrangendo consumidores finais.” Fonte: Jornal de Noticias Nem de propósito ainda há dias fizemos uma paródia com um assunto semelhante e que podes ler aqui, mas pelos vistos a “paródia” está a tornar-se um bocado “real demais”.
Queres o carrinho da sorte? Então já sabes ao que te arriscas…
Pelo sim pelo não, eu quando peço factura peço como consumidor final, não fujo aos meus impostos, mas ninguém precisa de saber onde eu gasto o dinheiro, dispenso o Audi!
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